O que é o Licenciamento Ambiental?

Pra você que tem dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental, vamos descomplicar? 😀 👍 👇

• O Licenciamento Ambiental pode ser entendido como uma autorização de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e são consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. 

• Vamos exemplificar, toda empresa ou indústria que utilize recursos naturais em seu processo produtivo, como a água, energia, carvão, ferro, petróleo, xisto, gás natural, alumínio, entre outros.

• Como você descobre se seu empreendimento se enquadra nessa situação e precisa de Licenciamento Ambiental? Nas resoluções CONAMA nº 237/97 e CONSEMA nº 99/17 (para SC) você pode encontrar uma lista de atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras e que precisam fazer o licenciamento ambiental. Você ainda pode consultar o órgão ambiental de sua região.

• A autorização é emitida pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) e possui prazo de validade. O órgão ambiental vai emitir a autorização e determinar regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental de acordo com cada empreendimento e atividade. O empreendedor ao receber a licença ambiental, assume os compromissos em manter a qualidade ambiental e seguir as determinações estabelecidas pelo órgão ambiental.

• O Licenciamento Ambiental é composto por 3 etapas, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), vamos detalhar melhor como funcionam essas etapas na próxima publicação.

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